NOVA LEI DE LICITAÇÕES: LEI Nº 14.133/21

Teoria e Prática

JUIZ DE FORA/MG

(CURSO ADIADO PARA DATA FUTURA)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Aplicação da Lei Complementar nº 123/06 no que se refere aos artigos 42 a 49;

• Dos princípios: art. 5º da lei. Ampliação dos princípios em relação a lei anterior;

• Das definições constantes do art. 6º da lei;

• Agente de contratação;

• Objetivos do processo licitatório: art. 11;

• Fases do processo licitatório: art. 17;

• Modalidade de licitação;

• Critérios de julgamento: arts. 33 a 39;

• Divulgação do edital de licitação;

• Apresentação de proposta e lances: prazos;

• Do julgamento: art. 59;

• Da habilitação: art. 62;

• Do encerramento da licitação: art. 71;

• Da Contratação Direta;

• Das alienações; art. 76;

• Dos instrumentos auxiliares: art. 78;

• Do Sistema de Registro de Preços: art. 82;

• Do Registro Cadastral: art. 87;

• Dos contratos: art. 89;

• Das garantias; art. 96;

• Da alocação de riscos: art. 104;

• Das prerrogativas da administração: art. 104;

• Da duração dos contratos: art. 105;

• Da execução dos contratos: art. 115;

• Da alteração dos contratos e dos preços: art. 115;

• Hipóteses de extinção dos contratos: art. 137;

• Do recebimento do objeto: art. 140;

• Dos pagamentos: art. 141;

• Das nulidades dos contratos: art. 147;

• Dos meios alternativos de resolução de controvérsias: art. 151;

• Das infrações e sanções administrativas at. 155;

• Das infrações e sanções administrativas: art.155;

• Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos: art. 164;

• Do portal nacional de contratações públicas (PNCP): art. 174;

• Disposições transitórias e finais: art. 181.

• Da regulamentação dos bens de luxo como requisito para utilização da nova lei de licitações. Decreto federal nº 10.818/21.

• Orçamento sigiloso: art. 24.

• Reajustamento em sentido estrito e repactuação: diferenças.

• Leilão: bens móveis e imóveis.

  LOCAL DO EVENTO: Juiz de Fora/MG. Hotel Serrano.

​ Endereço: Rua Santa Rita, 399, Tel:(32) 3216-2800.

  DATA: 22 e 23 de fevereiro de 2024 (CURSO ADIADO PARA DATA FUTURA)

  Horários: Das 08:30 às 12:00 hs e de 13:30 às 17:30 hs.

Valor da inscrição no curso: 

Até 13/02/24: R$ 450,00.

Após 13/02/24: R$ 500,00.

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                                ​DADOS PARA EMPENHAMENTO:

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Gestão Eficiente Capacitação e Treinamento Ltda.​

CNPJ nº 04.909.787/0001-60

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DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO:

Banco do Brasil​

Agência: 3139-9

C/C: 56.506-7

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INSCRIÇÕES:

Acesse a ficha de inscrição abaixo e obtenha as informações e orientações para efetuar a sua inscrição. Se tiver dúvidas, entre em contato através do email: gestaoeficiente2021@gmail.com ou no whatsApp: (32) 99970-1108.

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Obs.: Estão incluídos no valor do curso todo o material didático e de apoio, coffee break, certificado.

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CURRICULUM DO INSTRUTOR DO CURSO: Wladimir de Oliveira Andrade, advogado, Procurador Municipal em Juiz de Fora/MG. Especialista em Direito Público pela UFJF/MG. Autor das obras “Formação de Pregoeiros” e “Editais de Licitação e o Sistema de Registro de Preços” e "Gestão e Fiscalização de Contratos", publicadas pela Ed. Del Rey. Instrutor de cursos na área da licitação em várias entidades, dentre elas Gestão Eficiente, ESAF/MG e outras.

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INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO: O curso visa capacitar o servidor público a trabalhar com a Nova Lei de Licitações.

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DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES: Através do whatsApp (32) 99970-1108 ou email: gestaoeficiente2021@gmail.com.

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