CURSO DE LICITAÇÕES PARA CÂMARAS MUNICIPAIS
Aspectos polêmicos e práticos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 

• Atores do processo de licitação: Agente de Contratação, Pregoeiros, Equipes de Apoio: Atribuições de cada um.

• A importância da capacitação dos servidores envolvidos com os processos de licitações.

• Artefatos de planejamento: Documento de Formalização de Demanda; Estudos Técnico Preliminar e Termo de Referência: a importância de cada deles.

• Princípio da Segregação de Funções: como lidar com esse princípio.

• Agente de Contratação: servidor efetivo ou comissionado?

• Princípios a serem observados na condução do processo licitatório: algumas anotações importantes.

• A indicação de marcas de referências nos editais de licitações: auxilio importante na busca da melhor qualidade do produto e as cautelas a serem observadas.

• Princípio do Formalismo Moderado: como os Tribunais de Contas trabalham com esse princípio.

• Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidades: algumas anotações importantes.

• O Sistema de Registro de Preços e o Credenciamento: Algumas anotações.

• Contratos e Atas de Registro de Preços: algumas regras a serem observadas, prazos e possibilidades de prorrogações.

• Das definições constantes do art. 6º da lei;

• Objetivos do processo licitatório: art. 11;

• Fases do processo licitatório: art. 17;

• Modalidade de licitação;

• Critérios de julgamento: arts. 33 a 39;

• Divulgação do edital de licitação;

• Apresentação de proposta e lances: prazos;

• Do julgamento: art. 59;

• Da habilitação: art. 62;

• Do encerramento da licitação: art. 71;

• Dos contratos: art. 89;

• Das garantias; art. 96;

• Da alocação de riscos: art. 104;

• Das prerrogativas da administração: art. 104;

• Da duração dos contratos: art. 105;

• Da execução dos contratos: art. 115;

• Da alteração dos contratos e dos preços: art. 115;

• Hipóteses de extinção dos contratos: art. 137;

• Do recebimento do objeto: art. 140;

• Dos pagamentos: art. 141;

• Das nulidades dos contratos: art. 147;

• Das infrações e sanções administrativas at. 155;

• Das infrações e sanções administrativas: art.155;

• Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos: art. 164;

• Do portal nacional de contratações públicas (PNCP): art. 174;

• Disposições transitórias e finais: art. 181.

• Orçamento sigiloso: art. 24.

• Reajustamento em sentido estrito e repactuação: diferenças.

• Não basta licitar, tem que saber fiscalizar: a importância da fiscalização da execução contratual. Fundamento legal e como deve ser feita.

• Licitações eletrônicas: contagem regressiva em andamento, o que acontecerá a partir de abril de 2027

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•                                                                                   LOCAL E DATA
  JUIZ DE FORA/MG: Rua Santa Rita, nº 399, Hotel Serrano.
  DATA: 23 e 24 de abril de 2026.
  
                                                                              VALOR DA INSCRIÇÃO
  
  1º lote: Até 27/02/2026: R$ 790,00
  2º lote: Até 30/03/2026: R$ 890,00
  3º lote: Após 30/03/2026: R$ 990,00
  
                                                                   A QUEM É DESTINADO O CURSO
  
  Aos servidores dos setores de licitações e compras das Câmaras Municipais; assessores jurídicos; controle interno e a vereadores no auxílio da fiscalização que exercem nos trabalhos do Poder Executivo.
  
                                                                            INSTRUTOR DO CURSO
  
  WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE. Procurador Municipal na Prefeitura de Juiz de Fora/MG. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestrando em Direito pela Universidad Europea del Atlántico (Barcelona, Espanha). Professor, palestrante e instrutor em Cursos de Licitações em vários órgãos públicos. Consultor e assessor em licitações para prefeituras e câmaras municipais.
  
                                                                      CERTIDÕES DE REGULARIDADE
  
  Podem ser obtidas na aba própria do site.