​​​I JORNADA DE ESTUDOS DAS LICITAÇÕES
Teoria e Prática

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DIAS 26 E 27 DE NOVEMBRO DE 2026

JUIZ DE FORA/MG

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E PROGRAMAÇÃO

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CREDENCIAMENTO: Das 08:00 às 08:30 horas.

Cofee break da manhã e networking: Das 10:00 às 10:30 horas.

Cofee break da tarde e networking: Das 15:30 às 16:00 horas.

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Dia 26: Das 08:30 às 12:00 horas: O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL: Palestrante: André Pires Frederico

 

Bloco 1 - Planejamento Orçamentário-Financeiro como Base da Contratação;

PPA real x PPA de papel: por que muitos municípios têm um PPA que não dialoga com a execução;
LDO e LOA compatíveis com a realidade municipal;
Do plano de governo/promessas de campanha às metas executáveis ao longo dos 4 anos de mandato;
Os efeitos do desalinhamento: contratações emergenciais, aditivos, baixa execução do PCA.

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Bloco 2 - O PCA na Lei 14.133/2021: Fundamentos Normativos 

Base legal do PCA e sua função de governança (não mera formalidade);
Relação entre PCA, ETP, TR e o processo licitatório;
Consequências da ausência ou desatualização do PCA;

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Bloco 3 - Metodologia de Elaboração do PCA na Prática; 

Grupos de trabalho por setor/departamento: papéis e fluxo de levantamento de demandas;
Parametrização e padronização de itens: aglutinação para ganho de escala, unidades, quantitativos;
Definição precisa do objeto: como evitar especificações genéricas que contaminam a pesquisa de preços e o julgamento objetivo;
Dotação orçamentária por departamento vinculada aos itens do PCA;
Calendário de licitações: datas de abertura, envio à fase externa, prazos de prorrogação;
Compras compartilhadas e adesões (IRP): planejamento conjunto e critérios de elegibilidade;
Consolidação, revisão e atualização periódica do PCA.

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Bloco 4  - Publicização, Governança e Boas Práticas

Publicização do PCA: PNCP, portal de compras e transparência ativa;
O PCA como ferramenta de gestão: indicadores e relatórios gerenciais;
Erros mais comuns na elaboração do PCA municipal e como evitá-los.

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Dia 26: Das 14:00 às 17:30 horas: ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (DFD, ETP E TR): Palestrante: Wladimir de Oliveira Andrade

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Princípios da Administração Pública voltado para as licitações;

Os instrumentos de planejamento: Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência;

O que é o Documento de Formalização de Demanda (DFD)?

Elementos do Documento de Formalização de Demanda;

Elaborando o Documento de Formalização de Demanda;

O que é o Estudo Técnico Preliminar?

Elementos do Estudo Técnico Preliminar;

Obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar;

O Estudo Técnico Preliminar é anexo obrigatório do edital?

Elaborando o Estudo Técnico Preliminar;

O que é o Termo de Referência?

Elementos do Termo de Referência;

Os Editais de Licitações na Lei nº 14.133/21;

Elementos necessários dos Editais de Licitações;

Boas práticas na elaboração dos instrumentos de planejamento.

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Dia 27: Das 08:30 às 12:00 horas: A FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES. Palestrante: Roberto Thomaz

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Quando a fase externa é iniciada?

Quem conduz a fase externa?

Licitações presenciais e licitações eletrônicas na Lei nº 14.133/21;

A utilização das plataformas eletrônicas de compras;

As contratações diretas por valor com e sem fase de lances;

Adjudicação e homologação da licitação.

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Dia 27: Das 14:00 às 17:30 horas: DO PAPEL À ENTREGA: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA LEI nº 14.133/2021. Palestrante: Thaís Dias

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1. A fiscalização contratual desde o planejamento da contratação;

2. Quem deve fiscalizar e como deve ocorrer a designação;
3. Diferença entre gestor, fiscal e preposto da contratada;
4. Rotina da fiscalização: acompanhamento, registros, notificações e correção de falhas;
5. Recebimento do objeto, ateste, liquidação e pagamento;
6. Fiscalização de compras, obras e serviços com dedicação exclusiva de mão de obra;
7. Vigência, prorrogações, alterações e revisão dos preços contratuais;
8. Inexecução contratual, sanções, extinção e responsabilização.

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LOCAL E DATA:

JUIZ DE FORA/MG: Rua Santo Antonio, 765, centro, Hotel Constantino, tel.: (32) 3229-9800
DATA: 26 E 27 NOVEMBRO DE 2026

Horário: De 08:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:30 horas.

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HOSPEDAGEM:

Os participantes da Jornada de Estudos em Licitações e Gestão Pública que optarem por se hospedar no Constantino Hotel & Eventos, local de realização do evento, terão desconto especial na hospedagem.

Para utilizar o benefício, basta entrar em contato diretamente com o hotel e informar que participará da Jornada. O Constantino Hotel & Eventos já estará orientado sobre a condição especial oferecida aos participantes.

O desconto será aplicado de acordo com a disponibilidade e as condições de reserva do hotel

 

INVESTIMENTO:

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1º LOTE — LANÇAMENTO

R$ 890,00 por participante
Válido para as 30 primeiras inscrições

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2º LOTE

R$ 1.090,00 por participante
Válido para as 60 inscrições seguintes.

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3º LOTE — VALOR INTEGRAL

R$ 1.290,00 por participante
Válido para as demais inscrições, enquanto houver vagas disponíveis.

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CONDIÇÃO ACADÊMICA ESPECIAL

Estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação ou tecnólogos terão 50% de desconto sobre o valor vigente do lote.

1º lote: R$ 445,00 por participante.
2º lote: R$ 545,00 por participante.
3º lote: R$ 645,00 por participante.

O valor da condição acadêmica acompanhará o lote vigente da Jornada.

Vagas limitadas, mediante apresentação de documentação estudantil válida.

Para informações e inscrições, entre em contato com a Gestão Eficiente

 

INSCRIÇÕES EM GRUPO:

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Para inscrições de 3 ou mais participantes do mesmo órgão ou instituição, realizadas conjuntamente, será concedido desconto de 10% sobre o valor do lote vigente.

O desconto para inscrições em grupo não é cumulativo com o valor especial do Lote de Lançamento.

Assim, durante o 1º Lote, prevalece o valor de R$ 890,00 por participante.

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REGRA DE TRANSIÇÃO ENTRE LOTES:

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Nas inscrições de três ou mais participantes realizadas conjuntamente pelo mesmo órgão ou instituição, será aplicado a todos os integrantes do grupo o valor do lote vigente no momento do recebimento da solicitação.

Caso a inscrição conjunta ultrapasse a quantidade de vagas remanescentes daquele lote, será mantido para todos os participantes do grupo o valor vigente no momento da solicitação.

Após a conclusão dessa inscrição, as novas inscrições passarão automaticamente para o lote seguinte.

Exemplo: caso reste apenas 1 vaga no 1º Lote e um mesmo órgão solicite, de uma única vez, a inscrição de 4 participantes, os 4 participantes terão direito ao valor do 1º Lote. Após essa inscrição, o 2º Lote será automaticamente iniciado.

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CONDIÇÕES COMERCIAIS:

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Os valores, descontos e condições de inscrição da Jornada são previamente estabelecidos e aplicáveis igualmente a todos os participantes, órgãos e instituições.

Por esse motivo, os valores divulgados não estão sujeitos a negociação individual ou concessão de descontos adicionais.

As condições especiais eventualmente aplicáveis serão exclusivamente aquelas previamente divulgadas pela organização.

VAGAS LIMITADAS

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A QUEM É DESTINADO O CURSO:

Aos servidores dos setores de licitações e compras que atuam na condução dos procedimentos licitatórios, assessores jurídicos, controladores internos, fiscais de contratos. 

PALESTRANTES DO EVENTO:

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ANDRÉ PIRES FREDERICO:

 

Procurador Municipal da Prefeitura de Chácara/MG.

 

Assessor Jurídico da Presidência do ACISPES.

 

Advogado especialista em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pela Faculdade Damásio Educacional e

 

Pós-graduando em Gestão de Cidades pela Faculdade Metropolitana.

 

Ex-Assessor Jurídico do Município de Piau/MG, com dez anos de experiência em assessoria jurídica municipal.

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WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE:

 

Procurador Municipal na Prefeitura de Juiz de Fora/MG.

 

Especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG.

 

Mestrando em Direito pela Universidad Europea del Atlántico (Barcelona, Espanha).

 

Professor, palestrante e instrutor em Cursos de Licitações em vários órgãos públicos.

 

Consultor e assessor em licitações para prefeituras e câmaras municipais.​​​

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ROBERTO THOMAZ:

 

Advogado e Contabilista com 29 anos de experiência em empresas e órgãos públicos.

 

Especialista em Direito Público pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG.

 

Professor de graduação e pós-graduação.

 

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THAÍS DIAS:

 

Advogada, com mais de 10 anos de atuação na administração pública, especialmente na assessoria jurídica aos processos licitatórios; Especialista em Licitações e Contratos pela Escola Mineira de Direito – EMD; Pós-graduada em Direito Público Contemporâneo pela Universidade Federal de Juiz de Fora – MG; Ministra treinamentos e palestras na área de compras públicas; Consultora Sênior da 11E Soluções em Licitações; Presta Consultoria e assessoria a órgãos públicos como Prefeitura, Câmara Municipal e Consórcio Público; Foi Procuradora na Prefeitura Municipal de Piraúba – MG; Foi Procuradora na Prefeitura Municipal de Rio Pomba – MG; Foi Sócia da Dias & Chamarelli Sociedade de Advogados; Atuou como Assessora Jurídica da Subsecretaria de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora-MG; Foi Presidente da Comissão Permanente de Licitações, da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora-MG.

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CERTIDÕES DE REGULARIDADE:

Podem ser obtidas na aba própria do site.

 

​INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÕES: 

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