CURSOS PRESENCIAIS PROGRAMADOS

CONTRATAÇÃO DIRETA

Dispensa e Inexigibilidade

CREDENCIAMENTO: Opções legais

Teoria e Prática

Juiz de Fora/MG

3º LOTE COM INSCRIÇÕES ABERTAS!

Horários:De 08:30/12:00 horas e de 13:30/17:30 horas

Local: Hotel Serrano, rua Santa Rita, 399. (32) 3216-2800.

Data: 29 maio de 2025

Hospedagem com valores especiais para os participantes do curso a serem tratadas diretamente com o Hotel.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO

Licitação: conceito;
Princípios Aplicáveis;
Regulamentação Necessária às Contratações Diretas;
Exceções ao dever de licitar;
Licitação dispensada, dispensável e inexigível;
Divulgação e Publicidade;
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

2. O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Cabimento;
Termo de Referência (TR) – Peculiaridades;

3. INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Documento de formalização de demanda – DFD;
Pesquisa de preços;
Parecer jurídico e Pareceres técnicos;
Demonstração da compatibilidade;
Comprovação de que o contratado preenche os requisitos;
Razão da escolha do contratado;
Justificativa de preço;
Autorização da autoridade competente;
Demais documentos para instrução processual.
Procedimentos Auxiliares na Contratação Direta;
Aviso de Contratação Direta: com ou sem fase de lances.

4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inviabilidade de competição – Elementos e Demonstração;
Contratação por exclusividade;
Contratação de profissional do setor artístico;
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização;
Aquisição ou Locação de Imóveis.

5. DISPENSA DE LICITAÇÃO

Hipóteses;
Dispensa de licitação pelo valor;
Aferição dos limites para as dispensas;
Regras sobre parcelamento indevido;
Dispensa quando a licitação for deserta ou fracassada;
Dispensa por emergência;
Contratação de órgão ou entidade que integre a Administração Pública;
Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento.

6. CONTRATOS DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Termo de Contrato e Instrumentos substitutivos;
Condições e limites para as alterações dos contratos;
Prorrogação do contrato proveniente de contratação direta;
Reajuste, repactuação e revisão dos contratos

7. CREDENCIAMENTO

Fundamentação legal;
Tipos de credenciamento;
Critério de distribuição de demanda;
Credenciamento aberto ou fechado;
Hipóteses de utilização do credenciamento.

INSCRIÇÕES :

1º Lote: R$ 400,00 (até o dia 09/05/2025): LOTE ENCERRADO!

2º Lote: R$ 430,00 (até o dia 16/05/2025): LOTE ENCERRADO!

3º Lote: R$ 460,00 (Após o dia 16/05/2025).

Obs.:

1. A cada três inscrições do mesmo órgão público, a quarta inscrição será concedida como cortesia;

2. Na aba abaixo você poderá fazer o dowload da ficha de inscrição e orientar-se acerca dos demais procedimentos para efetivar a sua inscrição.

DADOS PARA EMPENHAMENTO E PAGAMENTO:

Nome: Gestão Eficiente Capacitação e Treinamento Ltda..

Banco do Brasil

Ag. 3139-9

Conta corrente: 56.506-7

CNPJ: 04.909.787/0001-60

Certidões de regularidade fiscal: Estão disponibilizadas na aba "CERTIDÕES" do site.

PÚBLICO ALVO:

Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Comissões de Contratação, Assessores Jurídicos, Fiscais de Contratos, Secretários Municipais, Servidores de Câmaras Municipais e todos os demais envolvidos com as compras públicas.

INSTRUTOR QUE MINISTRARÁ O CURSO:

Wladimir de Oliveira Andrade: Procurador Municipal da Prefeitura de Juiz de Fora/MG. Especialista em Direito Público. Mestrando em Direito. Autor das seguintes obras: "Editais de Licitação, Técnicas em Elaboração e o Sistema de Registro de Preços"; "Formação de Pregoeiros"; "Gestão e Fiscalização de Contratos", todos publicados pela Ed. Del Rey. Instrutor e palestrante em vários cursos e eventos relacionado ao tema das licitações.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

email: gestaoeficiente2021@gmail.com.

whatsApp: (32) 99970-1108.

FICHA DE INSCRIÇÃO

FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS

SUAS EQUIPES DE APOIO

JUIZ DE FORA/MG

3º LOTE COM INSCRIÇÕES ABERTAS!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Agente de contratação e Equipe de Apoio;
As contratações presenciais e eletrônicas;
Aplicação da Lei Complementar nº 123/06 no que se refere aos artigos 42 a 49;
Dos princípios: art. 5º da lei. Ampliação dos princípios em relação a lei anterior;
Das definições constantes do art. 6º da lei;
Planejamento das compras públicas;
Orçamento sigiloso.
Objetivos do processo licitatório;
Fases do processo licitatório;
Modalidade de licitação;
Leilão: bens móveis e imóveis;
Critérios de julgamento;
Divulgação do edital de licitação;
Apresentação de proposta e lances: prazos;
Do julgamento;
Da habilitação;
Do encerramento da licitação;
Da Contratação Direta;
Dos instrumentos auxiliares;
Do Sistema de Registro de Preços;
Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos;
Do portal nacional de contratações públicas (PNCP);
Anotações a respeito de prazos de implantação e obrigatoriedade de aplicação da nova lei de licitações;
Disposições finais;
Aspectos polêmicos e práticos;
Plataformas eletrônicas de compras existentes no mercado.

LOCAL DO EVENTO: JUIZ DE FORA/MG

Endereço: Hotel Serrano: Rua Santa Rita, 399 – Tel.: (32) 3216-2800

Data: 30 maio de 2025

Horário: Das 08:30 às 12:00h e de 13:30 às 17:30h

Valor da inscrição:

1º Lote: R$ 400,00 (até o dia 09/05/2025): LOTE ENCERRADO!

2º Lote: R$ 430,00 (até o dia 16/05/2025): LOTE ENCERRADO!

3º Lote: R$ 460,00 (Após o dia 16/05/2025).

Obs.:

1. A cada três inscrições do mesmo órgão público, a quarta inscrição será concedida como cortesia;

2. Na aba abaixo você poderá fazer o dowload da ficha de inscrição e orientar-se acerca dos demais procedimentos para efetivar a sua inscrição.

DADOS DA EMPRESA PARA EMPENHAMENTO E DEPÓSITO:

RAZÃO SOCIAL: GESTÃO EFICIENTE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

CNPJ Nº 04.909.787/0001-60

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO:

BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA: 3139-9