CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Aplicação da Lei Complementar nº 123/06 no que se refere aos artigos 42 a 49;

• Dos princípios: art. 5º da lei. Ampliação dos princípios em relação a lei anterior;

• Das definições constantes do art. 6º da lei;

• Agente de contratação;

• Objetivos do processo licitatório: art. 11;

• Fases do processo licitatório: art. 17;

• Modalidade de licitação;

• Critérios de julgamento: arts. 33 a 39;

• Divulgação do edital de licitação;

• Apresentação de proposta e lances: prazos;

• Do julgamento: art. 59;

• Da habilitação: art. 62;

• Do encerramento da licitação: art. 71;

• Da Contratação Direta;

• Das alienações; art. 76;

• Dos instrumentos auxiliares: art. 78;

• Do Sistema de Registro de Preços: art. 82;

• Do Registro Cadastral: art. 87;

• Dos contratos: art. 89;

• Das garantias; art. 96;

• Da alocação de riscos: art. 104;

• Das prerrogativas da administração: art. 104;

• Da duração dos contratos: art. 105;

• Da execução dos contratos: art. 115;

• Da alteração dos contratos e dos preços: art. 115;

• Hipóteses de extinção dos contratos: art. 137;

• Do recebimento do objeto: art. 140;

• Dos pagamentos: art. 141;

• Das nulidades dos contratos: art. 147;

• Dos meios alternativos de resolução de controvérsias: art. 151;

• Das infrações e sanções administrativas at. 155;

• Das infrações e sanções administrativas: art.155;

• Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos: art. 164;

• Do portal nacional de contratações públicas (PNCP): art. 174;

• Disposições transitórias e finais: art. 181.

• Da regulamentação dos bens de luxo como requisito para utilização da nova lei de licitações. Decreto federal nº 10.818/21.

• Orçamento sigiloso: art. 24.

• Reajustamento em sentido estrito e repactuação: diferenças.

• Leilão: bens móveis e imóveis.

• Anotações a respeito de prazos de implantação e obrigatoriedade de aplicação da nova lei de licitações.

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TURMA JUIZ DE FORA/MG

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LOCAL: A SER CONFIRMADO.

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DATA E HORÁRIO: 27 de 28 de novembro de 2025, das 08:30/12:00 hs e de 13:30/17:00 horas.

VALOR DA INSCRIÇÃO: 

Até o dia 03 de novembro: R$ 650,00;

Após o dia 03 de novembro: r$ 700,00.

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DADOS BANCÁRIOS:

Pix: 04.909.787/0001-60

Banco do Brasil

Ag. 3139-9

c/c 56.506-7

Razão social: Gestão Eficiente Capacitação e Treinamento Ltda.

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CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL: Podem ser baixadas na aba própria no site.

PÚBLICO:
Servidores públicos envolvidos com as contratações. 

Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos. 

Objetivo do curso: Um curso que foca no desenvolvimento de habilidades e conhecimentos necessários para a correta realização de procedimentos licitatórios.

Instrutor responsável pelo curso: Wladimir de Oliveira Andrade, Procurador Municipal na Prefeitura de Juiz de Fora/MG; Especialista em Direito Público; Mestrando em Direito; Palestrante e autor das obras "Técnicas em Elaboração de Editais de Licitação"; "Formação de Pregoeiros" e "Gestão e Fiscalização de Contratos", todos publicados pela Editora Del Rey.

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